Esta Política de Privacidade descreve como o Ferraz Coca Sociedade Individual de Advocacia trata os dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

## 1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:

Ferraz Coca Sociedade Individual de Advocacia
Rua Tiquitira, 517, apto 84, Bosque da Saúde
CEP 04137-111, São Paulo/SP
E-mail: ferrazcocaadv@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (11) 99385-2119

## 2. Dados que tratamos

Este site é institucional e não possui formulários de cadastro ou de contato. O tratamento de dados pessoais ocorre nas seguintes situações:

### 2.1. Dados de navegação

Ao acessar o site, são registrados automaticamente, pelo provedor de hospedagem, dados técnicos como endereço IP, data e hora do acesso, tipo e versão do navegador, sistema operacional e páginas visitadas. O registro de acesso a aplicações de internet é uma obrigação legal prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet.

### 2.2. Preferência de cookies

A sua escolha no banner de cookies é armazenada localmente no seu próprio navegador (localStorage), junto com a data da manifestação, para que não seja necessário repetir a pergunta a cada visita. Essa informação não é enviada aos nossos servidores.

### 2.3. Dados enviados voluntariamente por você

Ao clicar nos botões de contato, você é direcionado ao WhatsApp, ao seu aplicativo de e-mail ou ao seu telefone. A partir daí, os dados que você optar por nos enviar (nome, telefone, e-mail e as informações que descrever sobre o seu caso) passam a ser tratados por nós para responder ao seu contato. O envio dessas informações é inteiramente voluntário.

Atenção: o WhatsApp é operado pela Meta Platforms, Inc. Ao utilizá-lo, você também está sujeito à política de privacidade daquela plataforma, sobre a qual não temos ingerência. Recomendamos não enviar documentos ou informações sigilosas antes do estabelecimento formal da relação profissional.

## 3. Finalidades e bases legais

Dado | Finalidade | Base legal (LGPD)
--- | --- | ---
Registros de acesso | Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento do art. 15 do Marco Civil | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Cookies necessários | Permitir o funcionamento básico do site e registrar sua preferência | Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cookies opcionais | Medir o desempenho e o uso das páginas | Consentimento (art. 7º, I)
Dados enviados no contato | Responder à solicitação e avaliar a viabilidade de atendimento | Procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V)

Não utilizamos dados pessoais para publicidade comportamental, venda a terceiros ou decisões automatizadas que afetem seus interesses.

## 4. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo quando você visita um site. Neste site utilizamos duas categorias:

- Necessários: indispensáveis ao funcionamento do site e ao registro da sua escolha sobre cookies. Não podem ser desativados, pois sem eles o site não funciona corretamente.
- De desempenho (opcionais): servem para entender de forma agregada como as páginas são utilizadas. Só são ativados após o seu consentimento expresso no banner.

Você pode rever ou revogar a sua escolha a qualquer momento pelo botão abaixo, sem prejuízo do acesso ao site. Também é possível bloquear ou apagar cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

## 5. Compartilhamento

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e limitado ao estritamente indispensável, nas seguintes hipóteses:

- com o provedor de hospedagem do site, que atua como operador em nosso nome;
- com as plataformas de comunicação que você escolher usar para nos contatar (WhatsApp, provedor de e-mail, operadora de telefonia);
- para cumprir obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.

## 6. Prazo de retenção

- Registros de acesso: 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Preferência de cookies: 12 (doze) meses ou até que você a apague no navegador.
- Comunicações de contato: pelo prazo necessário ao atendimento e, havendo contratação, pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos da advocacia.

Encerrada a finalidade, os dados são eliminados, salvo quando a conservação for autorizada pelo art. 16 da LGPD.

## 7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação. Nenhum sistema, contudo, é absolutamente inviolável. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma do art. 48 da LGPD.

## 8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

- confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para ferrazcocaadv@gmail.com. A solicitação será respondida nos prazos da LGPD, podendo ser exigida comprovação de identidade para proteger os seus próprios dados.

## 9. Sigilo profissional

Informações relacionadas a consultas e ao patrocínio de causas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é mais amplo que as obrigações desta política e permanece mesmo após o encerramento da relação profissional.

## 10. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou na operação do site. A data da última atualização é sempre indicada no topo da página. Alterações relevantes serão destacadas neste espaço.

## 11. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais podem ser encaminhadas para:

Rodrigo Ferraz Coca
E-mail: ferrazcocaadv@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (11) 99385-2119

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Utilizamos cookies necessários ao funcionamento do site e, mediante o seu consentimento, cookies para medir o desempenho das páginas. Você pode aceitar ou recusar os cookies opcionais a qualquer momento. Saiba mais na Política de Privacidade.